Residência europeia com requisitos mínimos de permanência

O Visto Gold de Portugal está disponível para cidadãos não pertencentes à UE/EEE/Suíça que concluam um investimento qualificado e cumpram os requisitos legais e de documentação aplicáveis. O programa destina-se a investidores que desejam obter residência em Portugal sem necessidade de mudança permanente para o país.

Os titulares do Visto Gold devem permanecer em Portugal por pelo menos 7 dias durante o primeiro ano e por pelo menos 14 dias, consecutivos ou não, em cada período subsequente de dois anos. Este requisito de permanência mínima permite que muitos investidores mantenham sua residência principal e vida profissional no exterior.

Os membros da família elegíveis podem incluir cônjuge ou companheiro(a) qualificado(a), filhos menores, filhos adultos dependentes elegíveis que sejam solteiros e estejam estudando, pais dependentes do requerente ou cônjuge e irmãos menores que estejam legalmente sob a guarda do requerente. A elegibilidade e a documentação devem ser analisadas individualmente para cada membro da família.

As vias atuais incluem fundos ou empreendimentos de investimento coletivo não imobiliários elegíveis, investigação científica, investimento ou apoio às artes e ao património cultural, criação de pelo menos 10 postos de trabalho e investimento elegível numa empresa portuguesa vinculado a requisitos de emprego. Os limiares de capital base incluem 500.000 € para fundos, investigação e investimento em empresas elegíveis, e 250.000 € para artes e património cultural, sujeitos às condições legais específicas aplicáveis a cada via.

Não. A aquisição de imóveis deixou de ser uma via elegível para novos pedidos do Visto Gold em Portugal. Os investidores ainda podem comprar imóveis em Portugal separadamente, mas a compra do imóvel em si não se qualifica como investimento para o Visto Gold.

Não é necessário mudar-se para Portugal em tempo integral, e possuir um Visto Gold não o torna automaticamente residente fiscal em Portugal. A residência fiscal é determinada separadamente e pode ser definida, por exemplo, se passar mais de 183 dias em Portugal dentro do período de 12 meses relevante ou se mantiver uma residência em Portugal em circunstâncias que indiquem que se trata da sua residência habitual. As circunstâncias fiscais individuais devem ser analisadas separadamente.

No âmbito atual, a atividade de investimento qualificada deve ser mantida, em geral, por um período mínimo de cinco anos, contados a partir da data de concessão da autorização de residência. A estrutura do investimento e qualquer plano de saída devem ser cuidadosamente analisados à luz dos requisitos do Visto Gold e dos termos do investimento específico.

Após permanecer como residente temporário por pelo menos cinco anos, o titular do Visto Gold pode ser elegível para solicitar a residência permanente. Aplicam-se requisitos adicionais, incluindo conhecimento básico de português, meios de subsistência suficientes, alojamento e o cumprimento das condições aplicáveis relativas aos antecedentes criminais. A residência permanente é, portanto, um possível próximo passo, e não um resultado automático.

De acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa atualmente em vigor, a naturalização geralmente exige pelo menos 7 anos de residência legal para nacionais de países de língua portuguesa e 10 anos para nacionais de outros países, além dos demais requisitos de nacionalidade vigentes no momento do pedido. Regras diferentes podem ser aplicadas a processos de nacionalidade que já estavam em andamento quando a lei foi alterada em 19 de maio de 2026.