O PSD e o CDS-PP propuseram mudanças nas modalidades de investimento do Golden Visa de Portugal por meio de uma proposta de alteração ao projeto de lei do Orçamento do Estado para 2027. A proposta ainda não foi aprovada.
As mudanças propostas para os fundos do Golden Visa de Portugal vão além do aumento de um percentual. Elas alterariam a forma como os fundos elegíveis devem investir em empresas portuguesas, tornando a estrutura desses investimentos uma parte importante da discussão.
Para os investidores que consideram Portugal, a questão prática é entender o significado dos requisitos propostos e sua relação com as estratégias de investimento disponíveis.
A proposta ainda não é lei. Sua redação final e implementação determinarão como as mudanças serão aplicadas na prática.
O mínimo de €500.000 seria mantido. A forma como o fundo investe mudaria.
O enquadramento atual exige que pelo menos 60% dos investimentos de um fundo elegível sejam realizados em empresas com sede em Portugal.
A proposta elevaria esse requisito para 80% e introduziria uma condição mais específica: o investimento deve reforçar o capital social dessas empresas.
Essa distinção é fundamental.
Quando um fundo compra ações existentes na bolsa de valores, o dinheiro geralmente vai para o investidor que vende essas ações. Isso não proporciona novo capital social à empresa.
Quando um fundo participa de um aumento de capital elegível, o dinheiro entra na própria empresa.
Segundo a redação proposta, a compra de ações existentes no mercado secundário não atenderia ao novo requisito de 80% de reforço do capital social. Investir em empresas portuguesas deixaria de ser suficiente por si só.
Como a proposta afetaria as estratégias dos fundos
Se adotada com a redação atual, a proposta alteraria os requisitos de elegibilidade dos fundos destinados a novos candidatos ao Golden Visa.
Um fundo estruturado em torno da compra de ações existentes cotadas em bolsa não poderia contar com essas compras para cumprir o novo requisito de 80%. Precisaria de uma estrutura de investimento compatível, o que poderia exigir mudanças substanciais em sua estratégia.
Isso não significa que todos os investimentos cotados em bolsa seriam proibidos, nem que todo fundo aberto seria automaticamente excluído. Da mesma forma, a classificação como capital de risco não estabeleceria automaticamente a elegibilidade.
A elegibilidade dependeria dos investimentos subjacentes do fundo e de como eles atendem aos requisitos legais aplicáveis.
Para potenciais candidatos, isso torna a seleção de fundos mais do que uma comparação de retornos, taxas ou categorias. A estratégia de investimento também deve ser avaliada à luz dos requisitos de imigração que seriam aplicáveis ao pedido.
O que os investidores devem considerar?
A proposta trata de requisitos de elegibilidade. Por si só, ela não determina se um investimento ofereceria retornos melhores ou seria mais adequado a um investidor específico.
Essa avaliação deve considerar a estratégia do fundo, os ativos subjacentes, o horizonte de investimento, a liquidez, as taxas e os riscos, além dos objetivos do investidor.
Compreender esses elementos ajuda a distinguir os requisitos de imigração da decisão de investimento em si. Ambos são importantes ao avaliar um plano de Golden Visa de Portugal.
Quando as mudanças seriam aplicadas?
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 indica 1 de janeiro de 2027 como data de entrada em vigor. Essa data continua sujeita à legislação final aprovada.
Nos termos da disposição transitória proposta, os novos requisitos seriam aplicáveis apenas aos pedidos de ARI apresentados após a entrada em vigor da lei. Portanto, os investidores não devem presumir que concluir um investimento antes dessa data, por si só, garantiria a análise segundo as regras atuais.
Outras modalidades propostas também merecem atenção
O texto proposto reduziria o limite mínimo padrão para pesquisa científica para €250.000 e introduziria uma modalidade de €250.000 para apoiar equipamentos sociais elegíveis.
Essas mudanças poderiam ampliar as opções disponíveis. No entanto, o uso da palavra “investimento” não deve ser interpretado como uma promessa de reembolso ou retorno financeiro. A legislação final, eventuais normas de implementação e os termos de cada operação determinarão como essas opções funcionarão na prática.
Converse sobre o que a proposta poderia significar para seus planos
Se você está considerando o Golden Visa de Portugal, uma conversa pode ajudar a esclarecer o que está sendo proposto, quais questões permanecem em aberto e o que considerar ao avaliar suas opções.
João Villa-Lobos, da The Blue Portugal, pode ajudar você a entender as questões a resolver e coordenar as discussões pertinentes com gestores de fundos e assessores jurídicos.
Fale com João Villa-Lobos sobre seus planos para o Golden Visa.Este artigo aborda uma proposta legislativa. A aprovação, a redação final e a implementação continuam sujeitas a mudanças. Os retornos do investimento e a recuperação do capital não são garantidos.
Fontes: proposta de alteração de 6 de novembro de 2026, artigos 135-A e 138(8) (cópia em PDF); Parlamento português, projeto de lei do Orçamento do Estado para 2027, artigo 139; AIMA, requisitos atuais da ARI.
