Desde que o Governo português apresentou, em junho, uma proposta para fazer alterações significativas na lei da nacionalidade, os apelos à moderação levantados por vários setores, políticos e não políticos, têm aumentado.
As críticas concentram-se principalmente no aumento do prazo mínimo de residência exigido, na possibilidade de perda da nacionalidade por conduta criminosa e na diferenciação entre cidadãos de países de língua portuguesa e de outras nacionalidades.
Alguns setores da sociedade civil e juristas questionam a constitucionalidade e o respeito aos direitos humanos dessas mudanças, argumentando que a nova lei pode ser uma concessão à extrema direita, criar discriminação e descaracterizar a identidade da nacionalidade portuguesa.
Principais pontos de crítica
Aumento do tempo de residência
A proposta de estender o tempo de residência em Portugal para 10 anos (ou 7 anos para os países de língua portuguesa) é vista como um aumento significativo na dificuldade de obtenção da nacionalidade.
Perda da nacionalidade
A introdução da possibilidade de perda da nacionalidade, como pena acessória para cidadãos naturalizados condenados por crimes graves (pena de prisão igual ou superior a 5 anos.
Dúvidas constitucionais
Há preocupações quanto à constitucionalidade da equiparação de nacionalidade e da criação de diferentes categorias de cidadãos (cidadãos de “primeira” e “segunda”), dependendo se foram ou foram condenados por crimes graves.
Mudanças na nacionalidade original
A mudança de nacionalidade para filhos de imigrantes, que exigirá três anos de residência legal dos pais, também gerou críticas por reforçar o controle e a restrição à nacionalidade.
Distorção dos princípios da nacionalidade
Os críticos argumentam que a nacionalidade deve ser guiada por princípios de lealdade e identificação com o Estado, e não como uma questão de controle de migração ou segurança nacional, como as novas propostas parecem indicar.
Riscos de discriminação
Há o receio de que a criação de diferentes períodos de residência para diferentes nacionalidades, ou a distinção entre falantes e não falantes de português, resulte em discriminação negativa.
Apelos recentes por moderação
Nas últimas semanas, os apelos à moderação têm sido frequentes. Não só por parte de partidos políticos que se opõem ao atual Governo e de associações de imigrantes, mas também do Sr. Marques Mendes, um dos principais candidatos presidenciais e apoiado pelo Partido Social Democrata (onde foi Presidente), principal pilar político do atual Governo.
Vale ainda referir que um Think Tank sobre imigração (“Consenso Imigração”), que integra quatro antigos Altos Comissários e um antigo Secretário de Estado, acaba de apresentar o seu parecer sobre esta matéria, sendo os principais destaques os seguintes pontos:
Propostas de Consenso Imigração
- A lei final deve ter amplo consenso, ser equilibrada e com o máximo de bom senso possível, para evitar que a sociedade fique dividida em um assunto tão importante.
- Não haverá discriminação entre candidatos de países de língua portuguesa e de outros países.
- Aumento do prazo mínimo para solicitação de nacionalidade de 5 para 6 anos.
- A nacionalidade não deve ser uma opção instrumental para a obtenção de passaporte de um país que faça parte do espaço Schengen, mas sim um passo importante para a integração dos imigrantes em Portugal.
- Exigência de conhecimentos básicos da língua, mas também de conhecimentos dos princípios básicos da Constituição da República Portuguesa, incluindo exame específico para maiores de 18 anos.
- Melhorar o acesso ao aprendizado da língua portuguesa para todos os imigrantes cuja língua materna não seja o português.
- A perda da nacionalidade para aqueles que foram condenados por crimes graves é um ponto que deve ser validado ou não pelo Tribunal Constitucional.
- Por fim, os autores também propõem a publicação de um relatório anual sobre os processos de concessão de nacionalidade, com dados bem desagregados por perfil do requerente.
