D7 Visto e Residência - Portugal
para cidadãos estrangeiros que pretendam viver em Portugal com um rendimento passivo estável
Visto D7 - Renda Passiva
A renda passiva pode ser, por exemplo, de aluguel de imóveis, pensões, trabalho remoto, propriedade intelectual ou trabalho próprio.
Os candidatos devem ser cidadãos não pertencentes à UE/EEE/Suíça que tenham um rendimento passivo regular que forneça os meios para subsistir em Portugal.
A renda passiva mínima varia de acordo com o número de membros da família do domicílio do requerente:
- Requerente principal: 8.460 Euros/ano. Outros adultos do agregado familiar: 4.230 Euros/ano. Filhos menores e dependentes com mais de 18 anos: 2.544 Euros/ano.
- O primeiro cartão de residência será emitido por 2 anos. O segundo cartão de residência será emitido por 3 anos. Após 5 anos pode solicitar residência permanente ou cidadania.
Benefícios
O titular de uma autorização de residência como Nômade Digital, o Visto D8, tem direito a:
Acesso ao Sistema Nacional de Saúde Português
Acesso ao Ensino Nacional Português
Exercício de qualquer atividade laboral como profissional independente
Acesso ao regime de Residência Fiscal Não Habitual com benefícios fiscais muito favoráveis
Reagrupamento familiar, permitindo que cônjuge, dependentes e pais vivam em Portugal
Solicitar residência permanente ou cidadania após 5 anos de residência
Entrada sem visto nos países Schengen
Procedimento do Programa
A escolha ideal para obter um passaporte, residência e cidadania da UE
O primeiro passo para solicitar o Visto D7 deve começar com o agendamento de uma entrevista com a Embaixada ou Consulado Português do país de residência do requerente.
O requerente deverá apresentar a seguinte documentação:
- Formulário de pedido de visto.
- Passaporte válido por 6 meses ou mais.
- Duas fotos idênticas e atualizadas.
- Certificado de registro criminal válido.
- Comprovante de alojamento adequado em Portugal.
- Prova de fundos suficientes e disponíveis para residir em Portugal, apresentada no extrato da conta bancária portuguesa do requerente.
- Seguro de viagem com cobertura mínima de 30.000 Euros.
- Comprovante de renda passiva regular.
Todos os documentos devem ser traduzidos para o português e legalizados.
O visto é válido por 120 dias e permite ao requerente viajar legalmente para Portugal e preparar-se para a segunda fase do procedimento.
O segundo passo do procedimento consiste em apresentar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) o pedido de autorização de residência.
O requerente deverá apresentar a seguinte documentação:
- Formulário de pedido de visto.
- Passaporte e uma cópia.
- Certificado de registro criminal válido.
- Seguro de saúde ou prova comprovativa de que o requerente está abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde.
- Comprovante de alojamento adequado em Portugal.
- Comprovante de suficiência e disponibilidade para residir em Portugal, apresentado na conta bancária portuguesa do requerente.
- Documentos comprovativos do Número de Identificação Fiscal (NIF) e da inscrição na Segurança Social Portuguesa (se aplicável).
- Declaração negativa de dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social.
A autorização de residência é válida por 2 anos, renovável por 3 anos.
O titular de autorização de residência não pode ausentar-se do país por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados durante a validade de cada autorização de residência.
Perguntas e respostas
Estas são as perguntas e respostas frequentes sobre o Visto D7 Rendimento Passivo
Os candidatos devem ser cidadãos não pertencentes à UE/EEE/Suíça que tenham um rendimento passivo regular que forneça os meios para subsistir em Portugal.
A renda passiva pode ser, por exemplo, de aluguel de imóveis, pensões, trabalho remoto, propriedade intelectual ou trabalho próprio.
A renda passiva mínima varia de acordo com o número de membros da família do domicílio do requerente:
- Requerente principal: 8.460 Euros/ano.
- Outros adultos do agregado familiar: 4.230 Euros/ano.
- Filhos menores e dependentes com mais de 18 anos: 2.544 Euros/ano.
O primeiro cartão de residência será emitido por 2 anos. O segundo cartão de residência será emitido por 3 anos. Após 5 anos pode solicitar residência permanente ou cidadania.
O titular da autorização de residência D7 tem direito a:
- Acesso ao Sistema Nacional de Saúde Português.
- Acesso ao Ensino Nacional Português.
- Exercício de qualquer atividade laboral como profissional independente.
- Acesso ao regime de Residência Fiscal Não Habitual com benefícios fiscais muito favoráveis.
- Reagrupamento familiar, permitindo que cônjuge, dependentes e pais residam em Portugal.
- Candidate-se à residência permanente ou cidadania após 5 anos de residência.
- Entrada sem visto nos países Schengen.
O primeiro passo para solicitar o Visto D7 deve começar com o agendamento de uma entrevista com a Embaixada ou Consulado Português do país de residência do requerente.
O visto é válido por 120 dias e permite ao requerente viajar legalmente para Portugal e preparar-se para a segunda fase do procedimento.
O segundo passo do procedimento consiste em apresentar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) o pedido de autorização de residência.
- Formulário de pedido de visto.
- Passaporte válido por 6 meses ou mais.
- Duas fotos idênticas e atualizadas.
- Certificado de registro criminal válido.
- Comprovante de alojamento adequado em Portugal.
- Prova de fundos suficientes e disponíveis para residir em Portugal, apresentada no extrato da conta bancária portuguesa do requerente.
- O titular de autorização de residência não pode ausentar-se do país por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados durante a validade de cada autorização de residência.